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PGR pediu investigação após declaração de Milton Ribeiro ao jornal 'O Estado de S. Paulo'. Ministro relacionou homossexualidade a 'famílias desajustadas'; depois, pediu desculpas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal marque dia e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre suposto crime de homofobia. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Questionado sobre educação sexual na sala de aula, Ribeiro afirmou ser um tema importante para a evitar gravidez precoce, mas avaliou não ser necessário discutir questões de gênero nem a homossexualidade. PGR pede que STF abra inquérito contra ministro da Educação por homofobia “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou o ministro. Depois, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas. Na semana passada, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo de não persecução penal, feita pela Procuradoria-Geral da República. O acordo de não persecução penal está previsto no chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. Inquérito Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido de investigação, as declarações podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito. Já a Advocacia-Geral da União, que é responsável pela defesa do ministro, pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR. “Não obstante a absoluta e claríssima ausência de qualquer conduta típica no caso vertente, o peticionante [ministro] ora representado reitera o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas e publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo” na sua edição do dia 24 de setembro de 2020, enfatizando o seu inquebrantável compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu o advogado-geral da União, José Levi. Após a entrevista, Ribeiro tem dito que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. O ministro afirmou que trechos da fala, retirados de contexto e com omissões parciais, foram reproduzidos em redes sociais, o que agravou a interpretação equivocada.

Ministério da Educação determinou retorno de aulas presenciais nas universidades federais a partir de 4 de janeiro. Reitores e associações de alunos disseram que medida traz riscos de contaminação por coronavírus. Mourão chama de 'hipocrisia' recusa à volta das universidades federais em meio à pandemia O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de "hipocrisia" a recusa de reitores e associações de estudantes em retomar as aulas em universidades federais em meio à pandemia de Covid-19. Mourão falou com jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3). O Ministério da Educação determinou a volta às aulas a partir de 4 de janeiro de 2021. A decisão foi mal recebida em todo o país pela comunidade acadêmica, que argumentou que a prioridade deve ser salvar vidas e que o retorno neste ponto da pandemia traz riscos a professores, alunos e servidores. Para Mourão, as pessoas que não querem voltar às aulas são as mesmas que estão frequentando bares e restaurantes. "Isso é um assunto controverso, porque acho que até tem certa hipocrisia. As pessoa saem para a rua, vão para bares, restaurantes, mas não podem ir para aula", disse o vice-presidente. "A mesma turma que não quer voltar para aula, vai para balada, vai parar bar. Então, vamos ser coerente nas coisas", completou. Mourão disse ainda que, na opinião dele, é possível retomar as aulas com segurança. "Lá no Espírito Santo eles estão com aula presencial. Vai metade da turma num dia, metade no outro, de modo que você tenha o distanciamento na sala de aula. Com boa vontade e a gente consegue", concluiu. MEC determinou o retorno às aulas presenciais nas universidades federais em janeiro Reação Reitores defendem que o retorno presencial só deve ocorrer se a situação local da pandemia permitir, e se houver segurança para garantir que não haja aumento nas transmissões do coronavírus. "A Universidade de Brasília reitera que não colocará em risco a saúde de sua comunidade", afirmou a instituição, em nota. Vice-reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wagner Carvalho disse: "Acho que nós estamos vivendo claramente uma segunda onda. Não é possível a gente colocar em risco toda a nossa comunidade". Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) disseram que a portaria é uma "atitude irresponsável, equivocada e que atenta contra a vida do povo brasileiro." "A retomada de atividades presenciais significaria uma verdadeira migração de milhões de estudantes, que em grande parte se encontram em regiões e/ou municípios distantes de seu local de estudo. Somado à circulação cotidiana em ambientes fechados nos campi e prédios das universidades, os riscos de contaminação e proliferação do vírus são altíssimos", afirmou o texto. Procurada pelo G1, a Andifes, associação que representa os reitores das universidades federais, afirmou que só vai se posicionar após reunião com os reitores. O Conif, conselho que representa dos dirigentes dos institutos federais de ensino, afirmou em nota que a portaria foi publicada "sem nenhuma espécie de diálogo com as Instituições Federais de ensino, especialmente em meio a um novo crescimento dos casos da doença no Brasil" e classificou como um ato "arbitrário", que desrespeita a autonomia das universidades e institutos de ensino.

Período para alterar ou modificar o contrato vai até 31 de dezembro. Fies: prorrogado prazo para aditamento de contratos do segundo semestre de 2020 Reprodução/Fies/MEC O prazo para aditar contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fechados no segundo semestre de 2020, foi prorrogado até 31 de dezembro. A nova regra vale para contratos simplificados e não simplificados. A portaria foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (3). O texto estabelece que os agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos. O que é o Fies? O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. Atualmente, tem duas categorias: a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos; a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Com a crise financeira, anterior à pandemia, diversos contratos apresentaram atrasos de pagamento. Em 2019, a taxa de inadimplência do Fies cresceu: 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso em abril. Em dezembro, esse número já era de 700 mil, o que representa 47% do total de 1,5 milhão de contratos na fase da amortização (quando o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e precisa pagar o empréstimo em parcelas mensais). Em outubro, o MEC abriu o processo para preencher 50 mil vagas remanescentes, ou seja, aquelas que "sobraram" ao longo dos processos seletivos, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação. O número é maior do que a oferta de vagas para o segundo semestre, que foi de 30 mil. 7 perguntas para não cair em uma cilada no Fies

Procurador-geral Augusto Aras afirma, em parecer, que não se pode impor ao presidente a escolha do primeiro nome das listas tríplices. STF analisa duas ações sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em parecer, que o presidente da República não pode ser obrigado a escolher, como reitores, os primeiros colocados nas listas tríplices elaboradas pelas universidades federais. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a autonomia universitária prevista na Constituição "não equivale à concessão de independência ou soberania a essas instituições". "Impor ao Presidente da República a escolha do nome que figure em primeiro lugar na lista elaborada para a escolha de autoridades, reduziria sua atuação à simples homologação de eleições realizadas pelos órgãos interessados e equivaleria à subtração de prerrogativa presidencial expressamente prevista na Constituição Federal", afirmou. Em junho, Senado devolveu que daria poder ao Ministério da Educação para nomear reitores fora da lista O documento foi apresentado nesta quarta-feira (2) em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil. Não há data para que o tema vá a julgamento no STF. Em novembro, a OAB requereu ao Supremo que determine que, na escolha de reitores das universidades e instituições federais de ensino superior, o presidente Jair Bolsonaro deve nomear aos comandos das instituições apenas os primeiros nomes da lista tríplice. A OAB pediu ainda que sejam anuladas as nomeações de reitores feitas a partir de escolha de outros nomes da relação. De acordo com o parecer, o presidente não tem "liberdade plena" para escolher os dirigentes das universidades – ele deve seguir o que prevê a legislação sobre o assunto, que estabelece um procedimento específico para a nomeação. Por outro lado, a autonomia universitária "consiste, em sua dimensão administrativa, no direito de elaborar normas de organização interna, em matéria didático-científica, de exercer administração de recursos humanos e materiais e na prerrogativa de participação na escolha de seus dirigentes". Mas, para a PGR, isso não impede a "ingerência" do Poder Executivo. "Em prestígio à autonomia universitária, os cargos de direção nas universidades federais não são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo", declarou Aras. Relembre as polêmicas do Ministério da Educação no governo Bolsonaro "A autonomia especial, apesar de impor limites às atribuições do Chefe do Executivo, não obsta de forma absoluta que haja ingerência do Poder Executivo na definição de diretrizes políticas gerais de atuação das universidades e de institutos federais de ensino, o que inclui, na forma do art. 16 da Lei 5.540/1968, a escolha de dirigentes das instituições educacionais de nível superior", prosseguiu. "Isso porque a previsão da ”autonomia universitária” constante do art. 207 da Carta Republicana não equivale, como já reconhecido em diversos julgados do Supremo Tribunal Federal, à concessão de independência ou soberania a essas instituições, de maneira que, como entidades integrantes da Administração Pública federal, não deixam de se sujeitar às disposições constitucionais, legais e à direção superior do Presidente da República, aí compreendidos a nomeação de servidores, quando determinado em lei, e o provimento de cargos públicos federais", completou. Além da ação da OAB, o STF analisa também um pedido apresentado pelo Partido Verde, que tem o mesmo relator. Em setembro, o PV questionou leis que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. Esta ação começou a ser julgada no plenario virtual, mas a análise foi interrompida. O relator, ministro Edson Fachin, já indicou o tema para a pauta do plenário por videoconferência, mas a data da retomada não foi definida. No plenário virtual, Fachin apresentou voto para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais siga critérios previstos em lei. Segundo o voto do ministro, a indicação deve: considerar nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista. Em junho, o governo editou medida provisória que dava ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Após forte reação de especialistas e políticos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto ao Executivo e a MP foi revogada.

Portaria do MEC prevê retorno das atividades em institutos e universidades federais em janeiro. Campus Pampulha da UFMG. Lucas Braga/UFMG/Divulgação Depois de o Ministério da Educação (MEC) determinar a volta às aulas presenciais em universidades federais em janeiro de 2021, instituições mineiras esperam a revogação da portaria publicada nesta quarta-feira (2). Universidades de Minas pedem revogação de portaria que determina aulas presenciais A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) disse que, em respeito à autonomia universitária e ao que foi deliberado pelas instâncias colegiadas, vai manter aulas remotas enquanto a pandemia ainda não estiver sob controle, acompanhando determinação das autoridades sanitárias de Belo Horizonte e de Montes Claros. A instituição afirmou que acompanha a determinação com atenção e preocupação e que acredita que a portaria será revogada: "Nossa prioridade diante do atual cenário é não colocar nossa comunidade em risco, preservando vidas e contribuindo para a segurança e o bem estar da nossa comunidade e da sociedade". Reitores de universidades federais recusam volta às aulas em janeiro e dizem que prioridade é salvar vidas A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na Região Central do estado, também não julga prudente a retomada de atividades presenciais, neste momento, e manifestou preocupação em relação à portaria. Por meio de nota, disse que os órgãos colegiados já tinham definido o retorno das atividades de forma remota, embasados nas condições sanitárias e orientações dos especialistas. Em um comunicado disponibilizado no site, a UFOP anunciou que, nesta quinta (3), será realizada uma reunião virtual da Associação dos Reitores (Andifes) para discutir a portaria. De acordo com a reitora, Cláudia Marliére, "toda a comunidade deve manter-se calma", considerando que as instituições federais de ensino "jamais tomarão qualquer posição intempestiva que coloque em risco a vida de sua comunidade". Ufop, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais Mylena Gonçalves/Ufop O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) também manifestou preocupação, afirmando que, no momento, não há condições seguras para um retorno completo às atividades letivas presenciais, em qualquer nível de ensino. O IFMG espera que o MEC possa revogar a portaria. “As aulas e atividades administrativas no IFMG estão acontecendo de forma remota, justamente para preservação da saúde e da integridade dos servidores, estudantes e de seus familiares. Diante desse quadro, preocupa-nos a indicação de suspensão do Ensino Remoto Emergencial e a não homologação do Parecer CNE nº 15 de 06/10/2020 que amplia a autorização para realizar atividades não presenciais para o ano de 2021." A portaria A portaria do MEC, publicada nesta quarta-feira (2), determina que as aulas presenciais sejam retomadas a partir do dia 4 de janeiro de 2021. O texto também revoga a permissão para que as atividades on-line contem como dias letivos. A permissão se encerra neste mês de dezembro. De acordo com a portaria “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas no Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 2020”. A portaria condiciona o retorno aos protocolos de biossegurança – que prevê distanciamento social, uso de álcool em gel, ambientes ventilados, entre outros pontos. As universidades e institutos federais têm autonomia para fazerem seus próprios calendários e reorganizarem seus currículos, mas agora passam a não ter mais autorização para que as aulas on-line sejam equivalentes às presenciais. Outras universidades mineiras Universidades federais do Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Vertentes também reagiram à portaria do MEC. Veja abaixo: UFJF A Universidade Federal de Juiz de Fora informou que as atividades presenciais estão suspensas até 23 de março de 2021, conforme decisão do Conselho Superior (Consu), seguindo orientação do Comitê de Monitoramento e Orientação de Condutas sobre o Novo Coronavírus (SarsCov-2) e que deve se pronunciar sobre a portaria do MEC nesta quinta-feira (3). UFU A Universidade Federal de Uberlândia publicou uma nota informando que "o tema está em análise pela Gestão Superior em conjunto com o Comitê de Monitoramento à Covid 19-UFU e, oportunamente, os Conselhos Superiores da UFU serão chamados a se manifestarem dentro de suas respectivas competências”. UFV A Universidade Federal de Viçosa (UFV) também publicou nota informando que as aulas remotas serão mantidas enquanto as condições epidemiológicas em relação a Covid-19 forem desfavoráveis. "A UFV continuará com muita serenidade e senso de responsabilidade, avaliando os impactos e as repercussões deste ato normativo. Os fundamentos dessa avaliação são: a saúde, o bem-estar e a integridade de todos os membros da comunidade universitária e das populações das cidades (e regiões) que acolhem os campi da UFV. A Reitoria esclarece que, neste momento, prevalecem as decisões tomadas por seus Colegiados Superiores que tem como principais objetivos resguardar a saúde e integridade de seus membros e da sociedade como um todo, bem como zelar pela qualidade dos projetos pedagógicos de seus cursos”. Vídeos mais vistos do G1 MG nos últimos dias: